Estudante de Direito

Leila Vitoria Borges

São Paulo (SP)

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Publicações

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Leila Vitoria Borges

Artigo · há 9 anos

Responsabilidade civil por acidente aéreo

1. Introdução A Responsabilidade Civil por danos decorrentes por acidentes aéreos têm sido objeto de grande discussão no âmbito jurídico, por conta de inúmeras tragédias aéreas que ocorreram no...

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Leila Vitoria Borges

Artigo · há 9 anos

O Poder Geral de Cautela do Juiz

1. Introdução O papel do juiz no processo judicial consiste em garantir a efetividade na resolução de conflitos existente entre as partes, buscando a prestação jurisdicional mais justa e efetiva....

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Leila Vitoria Borges

Artigo · há 9 anos

Hipóteses de Inelegibilidade

1. Introdução Os direitos políticos fazem parte do direito democrático de participação do povo no governo. José Afonso da Silva citando Pimenta Bueno [1] , esclarece como sendo direitos políticos:...

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Recomendações

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Ivan Luís Marques

Artigo · há 14 anos

Dosimetria da pena – art. 59 a 68 do CP

A sentença constitui a decisão jurisdicional que julga definitivamente o mérito. Nela será dosada a pena (individualizada). Deve conter relatório, fundamentação, dispositivo e autenticação (local,...

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